Entenda a Emenda Ibsen e Abaixo assinado pelo Rio - Comentem!
Boa Noite Amigos Leitores,
O Tecnopeg, como blog de orientação na área de Petróleo e Gás não poderia ficar omisso à essa questão da Emenda Ibsen que têm se comentado a respeito. Todos a connhecem como a emenda que está tirando dinheiro do Rio, mas será que é só isso? O que exatamente ela propõe afinal ? O Objetivo desta noite é esclarecer um pouco mais a respeito desse assunto.
Primeiramente, apresento-lhes o texto da Emenda 387, a famosa "Emenda Ibsen"
PROJETO DE LEI 5.938/2009
EMENDA 387
(Dos Srs. Humberto Souto e Ibsen Pinheiro)
Inclua-se o seguinte art. 45 ao substitutivo, renumerando-se os demais, e suprimindo-se, por conseguinte, as alíneas de “a” a “e” do inciso II do art. 44:
“Art. 45. Ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e participações especiais, oriundos dos contratos de partilha de produção e de concessão de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:
I – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE;
II – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”
Antes de explicar a respeito dessa Emenda, um esclarecimento: Essa nova forma de distribuição em nada afeta as empresas operadoras e as prestadoras de serviços de petróleo e gás, ou seja, não correrá o risco de pararem de investir pois o estado ou cidade recebe menos royalties. Pois as empresas continuarão pagando a mesma coisa, independente da emenda aprovada ou não. Quem sofrerá serão os Estados e Cidades, que eles sim, poderão deixar de investir por receberam menos dinheiro.
O que realmente propõe a Emenda é a "Redistribuição dos Royalties recebidos com a Exploração de Petróleo" das áreas já licitadas e as que ainda serão descobertas. De maneira prática, o que o texto está dizendo é o seguinte: Um campo produziu petróleo. 1º a União retira a parte dela, depois do que sobrar, 50% vai para os Estados e Distrito Federal e 50% para os 5500 municípios do Brasil. Resumindo, nessa nova proposta de distribuição não existe privilégios para Estados e Municípios Produtores! Os Royalties são dividos de maneira mais igualitária. Para entender melhor, veja a figura abaixo, que saiu nesta reportagem no O Globo que inclusive já publiquei aqui no Tecnopeg
Neste gráfico, mostra quem ganha e quem perde com a nova Emenda, mais exatamente quanto irá perder os estados e municípios produtores. Mas também como um blog que preza a discussão e o esclarecimento de todos acerca do assunto, temos que mostrar o outro lado. Assim como esse gráfico acima mostra o quanto essas cidades vão perder, esta tabela que encontrei no site do Deputado Ibsen, o autor da Emenda, mostra o quanto os Estados que não estão tão envolvidos com a atividade vão ganhar. Realmente há uma vantagem para esses que não produzem, porém será que é certo não beneficiar de maneira mais efetiva aqueles que produzem e sofrem todas as consequências socio-ambientais das atividades petrolíferas? De qualquer forma, listarei aquilo que eu acho ser os Prós e Contras essa nova emenda.
PRÓS:
- Melhor distribuição dos Recursos vindo das atividades relacionadas ao Petróleo
- Desenvolvimento das cidades com esse novo recurso
- Crescimento da nação de forma mais igualitária
CONTRA:
- Descaso com os principais responsáveis por essa riqueza
- Maior Corrupção do Dinheiro Público (caso não tenha transparência)
- Retirar dinheiro do Rio de Janeiro em Plena preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas é reduzir investimentos para os mesmos.
Tentei mostrar de maneira rápida e não muito profunda aquilo que acredito ser o Pró e o Contra. Não sei se vocês concordam, mas o objetivo do Tecnopeg não é decretar uma resposta e sim fazer os leitores refletirem e pensarem no que seja melhor. Minha opinião pessoal é que estão usando o momento de eleições para agradar a todos, que prefeito ou governador não quer "dar de presente" para sua população milhões em royalties de petróleo em pleno ano de eleição? Por isso essa disputa toda. Acredito que realmente deve haver uma redistribuição visando o benefício da nação como um todo, porém não podemos deixar de privilegiar aqueles que são os geradores desta riqueza! Não tudo mas pelo menos uma parcela razoável.
Para dar mais embasamento neste meu artigo, segue alguns posts que já publiquei falando a respeito de royalties e Marco Regulatório:
- Como funciona a divisão dos Royalties
- Pré-Sal e Marco Regulatório - Revista Época Nov. 2009
- Modelo Regulatório Pré-Sal e Áreas Estratégicas - Petrobrás
- Pré-Sal e o Novo Marco Regulatório
Já para aqueles que moram no Rio de Janeiro, ou concordam que o que está sendo feito com o Rio é injusto, fizeram um site chamado: CONTRA A COVARDIA, no qual mostram tudo o que a nova emenda implicará em prejuízos para o Estado e Municípios Adjacentes. É bem interessante e serve como mais um meio de esclarecimento.
E para aqueles que querem participar de maneira mais efetiva nesta luta contra a Emenda Ibsen, está rolando na web com apoio da OAB-RJ , um abaixo-assinado contra essa ementa, que você ve neste link: http://www.assinepelorio.com.br
É só assinar e espalhar pros seus amigos, parentes e etc. Como sou a favor de uma distribuição mais justa, favorecendo os Estados e Municípios Produtores, estou dando meio apoio, e coloquei um pequeno Banner do Abaixo-Assinado no Topo da Coluna Direita do Blog.
Gostaria muito da opinião de vocês a respeito, a participação e envolvimento de todos é muito importante!
Visite também:
PETRÓLEO VAGAS, onde sua vaga na Indústria de Petróleo está esperando por você.
www.petroleovagas.blogspot.com
PETRÓLEO E GÁS NETWORKING, a Rede Social do Estudante e Profissional da Indústria do Petróleo
www.petroleonet.ning.com
"Tudo posso naquele que me fortalece" (Filipense 4:13)
Moro em Campos e acredito ser injusto. Mas no que exatamente isso vai me afetar? O estado não liag pra mim. Se eu for na praça da minha cidade para trabalhar, a postura vem e quase me leva preso. Por que o povo denuncia. Se eu tiver passando fome dentro de casa, ninguém vai denunciar e mandar uma equipe me alimentar lá. Sei que isso é história antiga, "revolta com o governo" mas pra que vou apoiar algo que não vejo grandes retornos. Acharia melhor o governo apontar exatamente como usa o dinheiro dos royaltes, assim saberei o que to defendendo, ou se estou defendendo nada.
Excelente iniciativa de começar um esclarecimento sobre esse polêmico assunto. Sou estudante de Petróleo e Gás e todos nós temos que nos informar mais sobre a área. Faço uma sugestão de verificar estes dados para uma maior transparência, de nada adianta o parlamentar "x" ou "y" citar dados sem a devida fonte. Uma boa fonte é a página da ANP (www.anp.gov.br), na coluna da esquerda, escolham "Participações Governamentais e de Terceiros". Nesta tela existem muitas informações sobre essa parte de compensação ao governo, inclusive com relatórios de royalties pagos. Aliás, é uma excelente fonte de informações não só para nós tecnólogos como para o povo em geral, uma vez que não existem restrições para o acesso. Parabéns pelo site e continue o excelente trabalho. Denys.
Muito obrigado Denys! Obrigado pela contribuição!!
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