E ENCAMINHAM DOCUMENTO AO PRESIDENTE LULA
A Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) divulgou sua proposta para o novo marco regulatório do pré-sal que será encaminhada ao presidente Lula no início desta semana. No documento os advogados defendem alterações no texto constitucional restituindo o monopólio da exploração do petróleo para a Petrobras nos termos da lei 2004. Durante a reunião o professor emérito da Faculdade de Direito da UFMG e presidente do Conselho Curador da FBDE, Washington Albino, lembrou que a entidade “sempre esteve a frente da luta pelo petróleo e neste momento precisamos garantir a utilização do poder econômico conferido por esse mineral para implementar as políticas de desenvolvimento nacional”. A FBDE também pretende ampliar o debate a respeito do tema afirmou o professor Wladmir Coelho, conselheiro da entidade e coordenador do núcleo de estudos de política econômica do petróleo: “pretendemos mobilizar o poder legislativo – em seus diferentes níveis - para realização de audiências públicas e condenamos a intenção do governo de enviar o projeto com a nova legislação do petrólleo ao Congresso Nacional em regime de urgência”. A Fundação Brasileira de Direito Econômico é presidida pelo professor da PUC Giovani Clark e possui em seus quadros professores de direito de diferentes universidades brasileiras.
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