A Segurança e o meio ambiente de Trabalho na Indústria do Petróleo
A Segurança e o meio ambiente de Trabalho na Indústria do Petróleo - Jornada de Trabalho dos Terceirizados embarcados
[...] O desenvolvimento de novas técnicas de produção levou a uma preocupação com a regulamentação do trabalho humano. Dentre as normas que exercem esse papel, ganham destaque as limitadoras do tempo de trabalho. Elas existem não só para proteger a saúde do operário, mas também por fundamentos imperativos de ordem biológica, eis que há imposição de limites e combate à fadiga; de ordem social, inserindo o trabalhador em atividades recreativas, culturais e físicas, possibilitando maior convívio familiar; e de ordem econômica, pois a imposição de limites à jornada viabiliza maior número de empregos, além de aumentar a produtividade do trabalhador.
No Brasil, o aperfeiçoamento da regulamentação da jornada de trabalho propiciou a definição não só de normas genéricas, como também a edição de leis especiais. As leis especiais preenchem o vazio legal provocado pela inadequação de algumas atividades ao regramento genérico, como é o caso de certas atividades ligadas à indústria do Petróleo. [...]
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